Não constitui receita das contribuições sociais:

a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

b) as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

c) as provenientes da União.

d) as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro.

e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

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