Por Gabarite Concurso em 16/01/2025 22:25:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A questão aborda a exigência da certidão negativa de débito das empresas em diversas situações, como na participação em licitações, contratação com o poder público e no recebimento de benefícios fiscais ou creditícios concedidos por ele. Essa exigência está de acordo com a legislação vigente, em especial com a Lei nº 8.666/1993, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é a letra "a) Certo".
A questão aborda a exigência da certidão negativa de débito das empresas em diversas situações, como na participação em licitações, contratação com o poder público e no recebimento de benefícios fiscais ou creditícios concedidos por ele. Essa exigência está de acordo com a legislação vigente, em especial com a Lei nº 8.666/1993, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é a letra "a) Certo".