Questões Direito Previdenciário Aposentadoria especial

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes p...

Responda: Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir. Inexistindo disciplina específica em lei, o benefíci...

Q464800 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Inspetor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual RN, CESPE CEBRASPE

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Inexistindo disciplina específica em lei, o benefício da aposentadoria especial não pode ser concedido pelo órgão de origem ao servidor público, por aplicação do princípio da contributividade.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.