Questões Direito Previdenciário Salário de Benefício Renda mensal de Benefício

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes p...

Responda: Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir. A irredutibilidade dos benefícios é um princípio da ...


Q465072 | Direito Previdenciário, Salário de Benefício Renda mensal de Benefício, Inspetor de Controle Externo, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

A irredutibilidade dos benefícios é um princípio da seguridade social, com expressa previsão na CF, que, não tem aplicação para os regimes próprios previdenciários.

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