Questões Direito Previdenciário Regras básicas para o cálculo do salário de benefício

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do...

Q465074 | Direito Previdenciário, Regras básicas para o cálculo do salário de benefício, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas Estadual BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.

De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.