Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 19:20:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 6.435/1977, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos regimes próprios de previdência social, a recusa em prestar esclarecimento ao Ministério da Previdência Social (MPAS) ou criar qualquer dificuldade ao exercício de suas prerrogativas na fiscalização dos regimes poderá sim provocar a aplicação ao infrator das penas previstas na referida lei e suas alterações posteriores.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a recusa em prestar esclarecimento ao MPAS ou dificultar suas atividades de fiscalização pode acarretar penalidades conforme a legislação vigente.
De acordo com a Lei nº 6.435/1977, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos regimes próprios de previdência social, a recusa em prestar esclarecimento ao Ministério da Previdência Social (MPAS) ou criar qualquer dificuldade ao exercício de suas prerrogativas na fiscalização dos regimes poderá sim provocar a aplicação ao infrator das penas previstas na referida lei e suas alterações posteriores.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a recusa em prestar esclarecimento ao MPAS ou dificultar suas atividades de fiscalização pode acarretar penalidades conforme a legislação vigente.