A inscrição do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral da Previdência Social s...

Q465289 | Direito Previdenciário, Dependentes, Técnico Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

A inscrição do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral da Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, quando do requerimento do benefício a que tiver direito. Para a comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) companheiro(a), é suficiente a apresentação de:

a) certidão de nascimento de filho havido em comum.
b) prova testemunhal de que o segurado e o dependente mantêm ou mantiveram união estável.
c) disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio e conta bancária conjunta.
d) declaração do(a) companheiro(a) de que viveu uma relação de companheirismo com o segurado, mesmo que esta tenha terminado anos antes do ato de inscrição.
e) sentença homologatória em procedimento judicial de justificação que se presta a colher prova testemunhal, em juízo, da existência da união estável.