Por Camila Duarte em 08/01/2025 22:26:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A conduta de "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional" é considerada crime, conforme previsto na Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social. Portanto, a opção c) está incorreta, pois o crime não está tipificado no Código Penal brasileiro, mas sim na legislação previdenciária específica.
Essa conduta é extremamente grave, pois prejudica diretamente a seguridade social e os segurados que contribuem regularmente para o sistema. A não realização do repasse das contribuições pode acarretar em sérias consequências para a empresa ou pessoa responsável, incluindo sanções administrativas, civis e criminais.
Portanto, é fundamental que as empresas ajam de acordo com a legislação previdenciária vigente, garantindo assim a sustentabilidade e o bom funcionamento da previdência social no país.
A conduta de "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional" é considerada crime, conforme previsto na Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social. Portanto, a opção c) está incorreta, pois o crime não está tipificado no Código Penal brasileiro, mas sim na legislação previdenciária específica.
Essa conduta é extremamente grave, pois prejudica diretamente a seguridade social e os segurados que contribuem regularmente para o sistema. A não realização do repasse das contribuições pode acarretar em sérias consequências para a empresa ou pessoa responsável, incluindo sanções administrativas, civis e criminais.
Portanto, é fundamental que as empresas ajam de acordo com a legislação previdenciária vigente, garantindo assim a sustentabilidade e o bom funcionamento da previdência social no país.