Questões Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica d...

Responda: Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), impl...


Q465425 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 14/01/2025 17:31:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Portanto, o item está errado, pois o BPC não é implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é destinado a idosos a partir de 65 anos (não 60 anos) e a pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela lei.
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