São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:

a) a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.
b) os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio.
c) os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa.
d) os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa.
e) os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.