Questões Direito Previdenciário Salário de Benefício Renda mensal de Benefício

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os iten...

Responda: Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínim...


Q465549 | Direito Previdenciário, Salário de Benefício Renda mensal de Benefício, Procurador, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.

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