Considere as seguintes afirmativas: I. A competência tributária pode ser des...

Q465602 | Direito Tributário, Competência tributária, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

Considere as seguintes afirmativas:

I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente político originalmente competente.

II. A competência se distingue da capacidade tributária ativa porque esta está relacionada à instituição do tributo e aquela à cobrança do tributo.

III. A competência tributária é fixada pela Constituição da República.

IV. A imunidade tributária significa ausência de competência do ente para instituir tributo na situação definida pela norma constitucional imunizante.

V. A competência tributária pode ser delegada por lei a outro ente político, hipótese em que se torna também o titular da capacidade tributária ativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) III, IV e V.
d) I e II.
e) IV e V.