NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETA...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre o imposto de renda e proventos de qualquer natureza é correto afirmar:

a) Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
b) Será progressivo no tempo, atendendo à função social da renda.
c) Poderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, nos limites e condições estabelecidos em lei.
d) Poderá ser exigido após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que o houver instituído ou aumentado.