Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 06:57:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O parcelamento do valor devido em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) relativo aos 3 últimos anos suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Isso significa que, ao aderir ao parcelamento, a sociedade empresarial terá a exigibilidade do crédito tributário suspensa, ou seja, temporariamente interrompida, até que todas as parcelas sejam pagas conforme o acordo estabelecido com a Fazenda Pública Municipal.
Essa suspensão da exigibilidade do crédito tributário é uma forma de possibilitar que o contribuinte regularize sua situação fiscal de forma parcelada, evitando assim medidas mais severas de cobrança por parte do órgão fiscalizador.
O parcelamento do valor devido em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) relativo aos 3 últimos anos suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Isso significa que, ao aderir ao parcelamento, a sociedade empresarial terá a exigibilidade do crédito tributário suspensa, ou seja, temporariamente interrompida, até que todas as parcelas sejam pagas conforme o acordo estabelecido com a Fazenda Pública Municipal.
Essa suspensão da exigibilidade do crédito tributário é uma forma de possibilitar que o contribuinte regularize sua situação fiscal de forma parcelada, evitando assim medidas mais severas de cobrança por parte do órgão fiscalizador.