De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroati vamente a lei tributária...

a) analogia, quando esta favorecer o contribuinte.

b) exti nção do tributo, ainda não defi niti vamente consti tuído.

c) graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.

d) ato não defi niti vamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua práti ca.

Responda: De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroati vamente a lei tributária na hipótese de: