Questões Direito Tributário Dívida ativa

Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. A i...

Responda: Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. A inscrição do crédito tributário em dívida ativa é condição para a extração de título executivo extrajudicial qu...


Q466099 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. A inscrição do crédito tributário em dívida ativa é condição para a extração de título executivo extrajudicial que viabilize a propositura da ação de execução fiscal, bem como se revela como marco temporal para a presunção de fraude à execução.
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