Questão 466143: É incorreto.

Q466143 | Direito Tributário, Impostos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

É incorreto.

1. a) É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
2. b) É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
3. c) A base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), de competência tributária exclusiva dos Municípios, é o valor venal dos bens direitos transmitidos.
4. d) Para fins de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), considera-se Contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou até mesmo o seu possuidor a qualquer título.

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