Questões Direito Tributário Impostos

Um imóvel de propriedade da União (Próprio Nacional) localizado na Cidade de Natal, ...

Responda: Um imóvel de propriedade da União (Próprio Nacional) localizado na Cidade de Natal, sendo utilizado por um órgão do Ministério da Fazenda, não pode ser submetido à incidência de imposto sobre a ...


Q466145 | Direito Tributário, Impostos, Administrador, POTIGÁS RN, FGV

Um imóvel de propriedade da União (Próprio Nacional) localizado na Cidade de Natal, sendo utilizado por um órgão do Ministério da Fazenda, não pode ser submetido à incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e cobrado pela Prefeitura, devido ao seguinte princípio:

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