Questões Direito Tributário Limitações à competência tributária

Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgu...

Responda: Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir. Para fins de reconhecimento da utilização da infra-estrutura de software e hardwar...


Q466187 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Analista em CampT Pleno, MCT, CESPE CEBRASPE

Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.

Para fins de reconhecimento da utilização da infra-estrutura de software e hardware, o programa de computador utilizado pelo beneficiário do REPES prescinde de homologação da Receita Federal do Brasil.

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