Questões Direito Tributário Taxas

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de ...

Responda: O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base...

Q466319 | Direito Tributário, Taxas, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A taxa pode, em tese, ser cobrada da União, já que não há, na espécie, imunidade recíproca.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.