Segundo o Código Tributário Nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades...

a) na data da sua publicação

b) 30 dias após sua publicação

c) 45 dias após sua publicação

d) no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação

e) na data de sua assinatura

Responda: Segundo o Código Tributário Nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor, salvo disposição em contrário,