Questões Direito Tributário Competência tributária

Julgue os itens que se seguem. A União poderá editar lei complementar para instituir em...

Responda: Julgue os itens que se seguem. A União poderá editar lei complementar para instituir empréstimo compulsório para fazer face a investimento público urgente de relevante interesse nacional, estando v...

Q466656 | Direito Tributário, Competência tributária, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem. A União poderá editar lei complementar para instituir empréstimo compulsório para fazer face a investimento público urgente de relevante interesse nacional, estando vinculado, o produto de arrecadação, à despesa que fundamentou sua edição.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.