Questão 466698: Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes ite...

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. Uma sociedade comercial que durante três meses seguidos tiver apurado crédito do ICMS poderá corrigi-lo monetariamente no momento do rec...

Q466698 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE, Ensino Médio
Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. Uma sociedade comercial que durante três meses seguidos tiver apurado crédito do ICMS poderá corrigi-lo monetariamente no momento do recolhimento de eventual débito, já que a legislação estadual prevê a atualização monetária do débito, tendo em vista os princípios da isonomia e da não-cumulatividade.