Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. Uma sociedade comercial qu...

Responda: Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. Uma sociedade comercial que durante três meses seguidos tiver apurado crédito do ICMS poderá corrigi-lo monetariamente no momento do rec...

Q466698 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPE

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. Uma sociedade comercial que durante três meses seguidos tiver apurado crédito do ICMS poderá corrigi-lo monetariamente no momento do recolhimento de eventual débito, já que a legislação estadual prevê a atualização monetária do débito, tendo em vista os princípios da isonomia e da não-cumulatividade.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Tributário x Princípios Tributários ...

1 Q470806 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Referida disposição constitucional reflete o princípio da

a) isonomia formal.
b) capacidade contributiva.
c) pessoalidade.
d) uniformidade jurídica da tributação.
e) generalidade.

2 Q467470 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do princípio da

a) seletividade.
b) uniformidade jurídica da tributação.
c) vedação do confisco.
d) capacidade contributiva.
e) generalidade.

3 Q471336 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

Leia a afirmativa a seguir.

“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.

A afirmativa diz respeito ao princípio da

a) razoabilidade.
b) proporcionalidade.
c) seletividade.
d) não-cumulatividade.
e) capacidade contributiva.

4 Q466463 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue os itens subsequentes. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas são normas complementares consuetudinárias de direito tributário. Assim, na hipótese de a norma ser considerada ilegal, não é possível caracterizar como infracional a conduta do contribuinte que observa tal norma, em razão do princípio da proteção da confiança e da boa-fé objetiva.

Certo
Errado

5 Q471173 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Em 15 de dezembro de 2016, a União publicou decreto aumentando a alíquota do IPI incidente sobre geladeiras. O novo percentual observou os limites legais previamente estabelecidos. Tal Lei passou a vigorar a partir de sua data de publicação. X, empresário do setor afetado pela medida, entra em contato com o departamento jurídico de sua empresa para obter informações sobre a adequação da decisão adotada pelo governo.

O departamento jurídico da empresa, em consonância com a legislação vigente, informa a X que há violação do princípio da(do)

a) anterioridade tributária anual
b) anterioridade nonagesimal
c) legalidade
d) irretroatividade da lei tributária
e) não confisco

Treine para suas provas com os melhores Simulados e Questões de Concursos Públicos, aprimore seu desempenho e aumente suas chances de aprovação. Crie sua conta grátis!

Conteúdos

Início
Simulados
Questões
Provas
Apostilas
Dicas
Notícias

Plataforma

Cadastrar
Acessar conta
Recuperar senha
Ranking
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas