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Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes. Considere...

Responda: Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes. Considere que um decreto discipline a atualização monetária da base de cálculo do IPVA. Nesse caso, a referida norma é ...

Q466705 | Direito Tributário, Impostos, Analista de Transportes Urbanos, DFtrans DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que um decreto discipline a atualização monetária da base de cálculo do IPVA. Nesse caso, a referida norma é viciada, pois trata de matéria que somente pode ser objeto de lei em sentido estrito.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Tributário x Impostos ...

1 Q471256 | Direito Tributário, Impostos, Analista Financeiro, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

a) ISS e IR.
b) ITR e ITBI.
c) IOF e IR.
d) ICMS e ISS.

2 Q469129 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

São características fundamentais dos impostos:

a) execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.
b) exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.
c) cobrança geral e não ser contraprestacional.
d) serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.
e) coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

3 Q466945 | Direito Tributário, Impostos, Auditor, TCdosM CE, FCC

Em 1997, a alíquota do IPI de um certo bem industrializado era 8%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo baixou um decreto, elevando-a para 10%. No ano seguinte, houve novo aumento da alíquota, passando para 14%, e a partir de 1999, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2000, um fiscal da Receita Federal autuou o estabelecimento industrial Bonsucesso Ltda., pelo não recolhimento do IPI incidente sobre este bem, relativo a uma operação ocorrida em novembro de 1997. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o imposto aplicando a alíquota de

a) 14%.
b) 10%.
c) 8%.
d) 2%.
e) 0%.

4 Q469926 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.

a) Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.
b) Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.
c) Fornecimento de bebidas em restaurantes.
d) Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.
e) Prestação onerosa de serviço de comunicação.

5 Q466827 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo
Errado

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