Assinale a opção correta.

a) Na atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.

b) Não é preciso lei para exigir um tributo.

c) O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito.

d) A prestação do tributo não é obrigatória.

e) A destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.

Responda: Assinale a opção correta.