A alternativa que assegura ao contribuinte o direito de obter Certidão Positiva de Débi...

a) quando apesar de declarado o tributo devido e não pago, o contribuinte ainda não tenha sido intimado sobre a inscrição do referido crédito tributário em Dívida Ativa.

b) quando o contribuinte tenha impetrado mandado de segurança, ainda que a liminar não tenha sido concedida pelo juízo.

c) nos casos em que houver penhora de bens do contribuinte no valor equivalente ao total do débito exequendo.

d) após o encerramento do processo administrativo fiscal, mas antes da execução fiscal.

A alternativa que assegura ao contribuinte o direito de obter Certidão Positiva de Débi...

Responda: A alternativa que assegura ao contribuinte o direito de obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa é a seguinte:

Q466898 | Direito Tributário, Certidões