Questão 467014: Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir...

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir. Em atenção ao princípio da anterioridade tributária, um imposto não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi publi...

Q467014 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE, Ensino Médio

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

Em atenção ao princípio da anterioridade tributária, um imposto não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu.