Na fase de execução da receita ocorrem três estágios: lançamento, arrecadação e recolhi...

Q467099 | Direito Tributário, Crédito tributário, Fiscal de Tributação, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Na fase de execução da receita ocorrem três estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento. Relativamente ao lançamento, este é definido como o ato administrativo, do qual se utiliza o Poder Executivo, com o objetivo de identificar e individualizar o contribuinte ou devedor, bem como os respectivos valores, espécies e vencimentos. Diante do exposto, são considerados objetos de lançamento, EXCETO:

a) Taxas.
b) Impostos diretos.
c) Serviços industriais do governo.
d) Lucro líquido das pessoas jurídicas.
e) Aluguéis relativos a bens do governo.