Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelo...

Q467260 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária

Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência da realização de obra pública que culminou com o incremento do turismo na cidade e que também aumentou o faturamento do comércio da região. À luz das normas do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, interpretadas sistematicamente, essa exação

a) denomina-se taxa e esse Município tem competência para instituí-lo.
b) é inconstitucional.
c) denomina-se contribuição social e esse Município tem competência para instituí-lo.
d) denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo.
e) denomina-se imposto e esse Município tem competência para instituí-lo.