Em caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS do E...

a) é acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento.

b) será atualizado monetariamente com base no IGP-M.

c) pode ser pago sem a multa moratória se o atraso não for superior a 5 (cinco) dias.

d) é acrescido da multa moratória que pode variar de 5% a 30%.

e) sujeita-se à multa de mora que não excederá a 15%.

Responda: Em caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS do Estado do Pará que o recolhimento fora do prazo fixado na legislação