Questões Direito Tributário Princípios Tributários

Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídic...

Responda: Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do pr...

Mais questões de Direito Tributário x Princípios Tributários ...

1 Q470806 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Referida disposição constitucional reflete o princípio da

a) isonomia formal.
b) capacidade contributiva.
c) pessoalidade.
d) uniformidade jurídica da tributação.
e) generalidade.

5 Q471173 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Em 15 de dezembro de 2016, a União publicou decreto aumentando a alíquota do IPI incidente sobre geladeiras. O novo percentual observou os limites legais previamente estabelecidos. Tal Lei passou a vigorar a partir de sua data de publicação. X, empresário do setor afetado pela medida, entra em contato com o departamento jurídico de sua empresa para obter informações sobre a adequação da decisão adotada pelo governo.

O departamento jurídico da empresa, em consonância com a legislação vigente, informa a X que há violação do princípio da(do)