Em abril de 2008, foi realizada fiscalização em empresa atacadista, na qual constato...

Q467684 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Em abril de 2008, foi realizada fiscalização em empresa atacadista, na qual constatou-se, em sua escrita fiscal, em relação ao ICMS devido no período de setembro de 2002 a novembro de 2003, que não teria havido o correspondente pagamento antecipado por parte do contribuinte e, em relação ao ICMS devido no período de dezembro de 2003 a março de 2005, teria havido pagamento antecipado a menor. Em virtude de tais fatos, foi lavrado Auto de Infração e Imposição de Multa com cobrança das diferenças de ICMS devido, mais multa e juros de mora. A regular notificação do Auto de Infração deu-se em abril de 2008. Nesse caso,

a) os débitos de novembro de 2002 a novembro de 2003 estão prescritos.
b) os débitos de dezembro de 2003 a abril de 2004 estão prescritos.
c) houve decadência em relação aos débitos do período de setembro de 2002 a novembro de 2002.
d) houve decadência em relação aos débitos do período de novembro de 2002 a março de 2003.
e) houve decadência e prescrição em relação aos débitos do período de novembro de 2002 a março de 2003.