Questões Direito Tributário Disposições gerais

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas. ...

Responda: Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas. • Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de...


Q467761 | Direito Tributário, Disposições gerais

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.

• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

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