Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

A limitação constitucional do poder de tributar, que é garantia do contribuinte, que...

Responda: A limitação constitucional do poder de tributar, que é garantia do contribuinte, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou...


Q467841 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Técnico de Arrecadação Tributária, SEFAZ AM, NCE

A limitação constitucional do poder de tributar, que é garantia do contribuinte, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é conhecida como:

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