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Questão 467927: Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar q...

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A natureza jurídica do lançamento:

Q467927 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

A natureza jurídica do lançamento:

a) é considerada ato constitutivo apenas;
b) é considerada ato generoso para o contribuinte;
c) é considerada ato de efeito retroativo;
d) é considerada ato declaratório.

Mais questões de Direito Tributário x Constituição do crédito tributário ...

1 Q469672 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

a) terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
b) segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
c) segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.
d) terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.
e) terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

2 Q468387 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC, Ensino Médio

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

a) Identificação do sujeito passivo.
b) Determinação da matéria tributável.
c) Cálculo do montante do tributo devido.
d) Definição da hipótese de incidência tributária.

3 Q469506 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Ensino Médio

Lançamento por homologação é aquele efetuado

a) de ofício.
b) pelo contribuinte.
c) pela repartição fiscal.
d) pelo sujeito passivo, com prévio exame da autoridade fiscal.
e) por presunção, pelo agente fiscal.

4 Q470288 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

a) A constituição do crédito tributário poderá ser delegada pela autoridade administrativa ao particular, devendo ser especificados as condições e os requisitos exigidos para o ato.
b) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o fato gerador da obrigação tributária pelo lançamento.
c) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
d) Para a constituição do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente ao tempo do lançamento.
e) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

5 Q469324 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

Determinado contribuinte foi submetido à fiscalização, por Fiscais de Tributos Municipais, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 45.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo devido. Nesse caso específico, a modalidade de lançamento utilizado foi:

a) Por homologação;
b) De ofício;
c) Por declaração;
d) Autolançamento.

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