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Q468086 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apenas a fiscalização e a cobrança dos ..................; os órgãos não podem legislar sobre eles. Importante enfatizar que o princípio da .................................... é um princípio inerente a isonomia, tratando os desiguais de forma desigual, podendo assim, o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um. A assertiva correta é:

a) competência tributária; capacidade tributária, tributos; capacidade contributiva.
b) capacidade tributária; competência tributária, tributos; capacidade tributária.
c) competência tributária; competência tributária, tributos; da estrita legalidade.
d) capacidade tributária; capacidade tributária, tributos; da estrita legalidade.

Questão 468086: Complete os espaços em branco no texto abaixo: A ........

Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apena...