Uma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possib...

Q468139 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

Uma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o encerramento de litígios judiciais e administrativos acerca de determinada questão tributária. A referida norma estabeleceu que as partes deveriam fazer determinadas concessões mútuas com o objetivo de alcançar a extinção do crédito tributário.

A negociação objeto da situação hipotética apresentada é um exemplo de

a) compensação.
b) anistia.
c) moratória.
d) remissão.
e) transação.