O Diretor do Departamento de Proteção resolve, por meio da Portaria IPHAN nº 28 de 2003...

O Diretor do Departamento de Proteção resolve, por meio da Portaria IPHAN nº 28 de 2003, que o(s)

a) reservatórios de empreendimentos hidrelétricos de qualquer tamanho ou dimensão dentro do território nacional devem, na solicitação da renovação da licença ambiental de operação, prever a execução de projetos de levantamento, prospecção, resgate e salvamento arqueológico da faixa de depleção.
b) estudos arqueológicos devem ser exigidos na faixa de depleção ao menos entre níveis mínimo e médio de enchimento dos reservatórios.
c) cronogramas dos trabalhos arqueológicos devem estar compatibilizados com período de esvaziamento do reservatório entre os níveis mínimo e médio.
d) reservatórios a fio d’água também devem atender ao que dispõe esta Portaria do IPHAN.
e) IPHAN não pode opinar na concessão da renovação da licença de operação do empreendimento.