Questões Direito Tributário Competência tributária

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETA...

Responda: NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias decorre...

Q468230 | Direito Tributário, Competência tributária, Fiscal de Receitas Municipais, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir:

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