Considerando a necessidade de regulamentar os pedidos de permissão e autorização e a co...

Q46824 | Arqueologia, Arqueólogo, IPHAN, CETRO

Considerando a necessidade de regulamentar os pedidos de permissão e autorização e a comunicação prévia quando do desenvolvimento de pesquisas de campo e escavações arqueológicas no País, a fim de que se resguardem os objetos de valor científico e cultural localizado nas pesquisas, a Portaria do IPHAN nº 07/1988 estabelece que os pedidos de permissão e autorização, assim como a comunicação prévia, devem ser dirigidos ao Secretário da SPHAN acompanhados, entre outras, da seguinte informação:

a) sítios relacionados.
b) ocupante.
c) plano de trabalho científico.
d) coordenadas UTM da área.
e) unidade geomorfológica.