Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

a) o depósito do montante que o contribuinte entende devido, até o valor depositado.

b) a liminar concedida em mandado de segurança.

c) o oferecimento de fiança bancária no curso do processo de execução fiscal.

d) a decisão proferida pelo STF, com trânsito em julgado, relativa à inconstitucionalidade do tributo objeto de questionamento.

e) o arrolamento de bens suficientes à satisfação do crédito tributário exigível pela Prefeitura.

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