Por Matheus Fernandes em 18/01/2025 14:59:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deve conter as seguintes informações obrigatórias:
a) O nome do devedor, sua filiação, seu domicílio e todo seu histórico patrimonial; (ERRADO - essa informação não é obrigatória)
b) O número do processo administrativo de que se originar o crédito, se for o caso; (CORRETO - essa informação é obrigatória)
c) A data em que foi inscrita; (CORRETO - essa informação é obrigatória)
d) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos. (CORRETO - essa informação é obrigatória)
Portanto, a alternativa correta, que indica o item que NÃO é obrigatório no termo de inscrição da dívida ativa, é a letra a).
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deve conter as seguintes informações obrigatórias:
a) O nome do devedor, sua filiação, seu domicílio e todo seu histórico patrimonial; (ERRADO - essa informação não é obrigatória)
b) O número do processo administrativo de que se originar o crédito, se for o caso; (CORRETO - essa informação é obrigatória)
c) A data em que foi inscrita; (CORRETO - essa informação é obrigatória)
d) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos. (CORRETO - essa informação é obrigatória)
Portanto, a alternativa correta, que indica o item que NÃO é obrigatório no termo de inscrição da dívida ativa, é a letra a).