Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação

a) à conferência de bens imóveis ao capital de sociedades, em aumento de capital.
b) à venda de mercadorias tendo como destino partidos políticos, para aplicação direta na atividade política aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
c) a prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de recepção livre e gratuita.
d) à importação de bens na modalidade “importação por encomenda” realizadas em favor de entidade religiosa (templo de qualquer culto).
e) à prestação de serviço de provimento de acesso à internet, na modalidade “Serviço de Valor Adicionado”.