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Questões Direito Tributário Crédito tributário

O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício

Responda: O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício

Q468363 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor, TCE AL, FCC

O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício

a) quando o fisco quiser complementar receita.
b) após a extinção do crédito tributário.
c) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.
d) quando o sujeito passivo assim optar.
e) por impugnação do sujeito passivo.

Mais questões de Direito Tributário x Crédito tributário ...

1 Q221601 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Procurador, PGE AC, FMP RS

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
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I - De acordo com o entendimento do STJ, o contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.

II- Conforme entendimento do STJ é incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

III- O ajuizamento da ação anulatória de auto de lançamento não prescinde do depósito prévio do montante integral do crédito tributário.

IV - O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à ompensação tributária.

a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
d) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

2 Q471045 | Direito Tributário, Crédito tributário, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.

a) O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.
b) O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.
c) A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.
d) O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.

3 Q471163 | Direito Tributário, Crédito tributário, Bacharelado em Ciências Contábeis, Conselho Federal de Contabilidade, CONSULPLAN

O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário Nacional define as hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Qual dos meios a seguir NÃO acarreta em extinção da exigibilidade do crédito tributário?

a) Pagamento.
b) Parcelamento.
c) Compensação.
d) Decisão judicial passada em julgado.

4 Q706199 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP

Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que

a) o depósito do montante integral o extingue, e a moratória o suspende.
b) o parcelamento o suspende, e a compensação o extingue.
c) a transação o extingue, e a remissão o suspende.
d) a consignação em pagamento o suspende, e a conversão do depósito em renda o extingue.
e) a remissão o suspende, e a transação o extingue.

5 Q468738 | Direito Tributário, Crédito tributário, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que

a) estando em curso a execução fiscal, somente se admite o reconhecimento da prescrição intercorrente.
b) somente poderá ser reconhecida a prescrição pelo juiz se a parte a arguir em sede de Embargos à Execução.
c) se o crédito já é objeto de execução fiscal não poderá mais ser extinto pela prescrição, pois esta é a perda do direito de cobrar o crédito tributário.
d) pode ser reconhecida de ofício de pelo juiz, extinguindo- se a execução fiscal.
e) depende de prévia oitiva da Fazenda Pública, após prévia e necessária provocação do executado.

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