De acordo com o previsto no Código Tributário Nacional, tributo

a) constitui sanção de ato ilícito.

b) tem admitida sua instituição mediante decreto.

c) é pago em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

d) não constitui prestação pecuniária compulsória.

e) não é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

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