Por Marcos de Castro em 08/01/2025 21:20:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A competência tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é indelegável. Isso significa que somente a entidade política competente para instituir o tributo pode fazê-lo, não podendo transferir essa competência para outro ente.
Portanto, a competência tributária não pode ser delegada a outros órgãos ou entidades, sendo uma atribuição exclusiva da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal.
A competência tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é indelegável. Isso significa que somente a entidade política competente para instituir o tributo pode fazê-lo, não podendo transferir essa competência para outro ente.
Portanto, a competência tributária não pode ser delegada a outros órgãos ou entidades, sendo uma atribuição exclusiva da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal.