Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema...

Responda: Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. A vedação à União, aos estados, ao Distrito Federal e a...


Q468606 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Advogado, Tribunal de Contas Estadual ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

A vedação à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, se aplica, também, ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

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