Sobre Normas Gerais de Direito Tributário, marque a alternativa INCORRETA:

a) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

b) O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

c) A obrigação tributária é principal ou acessória.

d) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

e) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

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