Pedro adquiriu, em uma revendedora de carros, automóvel novo, sendo o valor, constan...

Q468934 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Pedro adquiriu, em uma revendedora de carros, automóvel novo, sendo o valor, constante da nota fiscal, já incluído frete e seguro, de R$ 48.000,00. Sabendo que o proprietário pagou pontual e integralmente o imposto devido, e considerando que o veículo referido foi adquirido em 10 de março e em 20 de setembro do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale a assertiva correta (suponha aplicável a legislação vigente em 01/01/2002).

a) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 700,00, sem direito a qualquer restituição.
b) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 600,00, sem direito a qualquer restituição.
c) O IPVA pago deve ser integralmente restituído, tendo em vista a perda total do veículo ocorrida no próprio exercício.
d) O contribuinte terá direito à restituição de 3/12 do IPVA pago em razão da perda total do veículo ocorrida em setembro.
e) O IPVA pago no exercício foi de R$ 1.000,00, sem direito a qualquer restituição.