Questão 469001: NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA AL... NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Ante o texto Constitucional Federal em vigor, é certo dizer que: Q469001 | Direito Tributário, Competência tributária, Fiscal de Receitas Municipais, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA, Ensino Médio NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Ante o texto Constitucional Federal em vigor, é certo dizer que: a) o princípio da capacidade econômica do contribuinte é aplicável não apenas aos chamados impostos prediais. b) a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é prevista apenas nas hipóteses de assegurar o cumprimento da função social da propriedade. c) a faculdade de os Municípios instituírem alíquotas progressivas sobre o imposto de natureza real depende de resolução do Senado Federal. d) os Municípios poderão criar outros impostos não pertencentes a sua competência, desde que autorizados pela União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro